Terms and Conditions

1. Objeto

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização do site allmaticbeats.com, operado por ALLMATIC SYNDICATE (“Vendedor”), bem como a aquisição de licenças de uso de obras musicais instrumentais (“Beats”) disponibilizadas em catálogo digital.

Ao acessar o site, criar uma conta, adicionar itens ao carrinho ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2. Cadastro e conta do usuário

Para acessar a biblioteca de downloads, o usuário deverá criar uma conta utilizando um endereço de e-mail válido. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Vendedor poderá suspender ou cancelar contas utilizadas de forma fraudulenta, abusiva ou em desacordo com estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Licenças de uso e modalidades

A aquisição de um Beat não transfere a propriedade intelectual da obra ao comprador. A obra permanece de titularidade exclusiva do Vendedor, que concede ao comprador uma licença não exclusiva, vitalícia, intransferível e não revogável de uso, nos termos da modalidade adquirida:

Licença Basic: uso comercial permitido, distribuição em plataformas de streaming e redes sociais, entrega em formato MP3, mediante crédito obrigatório ao produtor (“prod. allmatic”) onde houver campo de crédito.

Licença Premium: todas as permissões da licença Basic, com entrega em formato WAV em qualidade máxima.

Licença Exclusive: todas as permissões das licenças anteriores, com entrega dos arquivos WAV e stems, direito de registro da obra em sistemas de identificação de conteúdo (Content ID) e retirada definitiva do Beat do catálogo público, cessando qualquer nova comercialização.

4. Restrições de uso

É expressamente vedado ao comprador: (i) revender, redistribuir, sublicenciar ou ceder os arquivos, no todo ou em parte, a terceiros; (ii) registrar a obra em sistemas de Content ID, salvo na modalidade Exclusive; (iii) registrar a obra, ou derivações diretas dela, junto a associações de gestão coletiva de direitos autorais (ECAD, Abramus, UBC e congêneres), salvo na modalidade Exclusive; (iv) utilizar a obra em conteúdos que veiculem discurso de ódio, violência ilegal, discriminação ou qualquer material ilícito.

5. Preços, pagamento e entrega

Os preços são exibidos em dólar americano (USD) ou real brasileiro (BRL), conforme a seleção do usuário, e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando as compras já concluídas.

Os pagamentos são processados por plataforma terceirizada (Stripe), com aceite de cartão de crédito, cartão de débito e PIX, conforme disponibilidade. O Vendedor não armazena dados de cartão de crédito.

Após a confirmação do pagamento, os arquivos adquiridos ficam disponíveis para download na biblioteca vinculada ao e-mail utilizado na compra. A entrega é digital e imediata, não havendo envio de mídia física.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Em razão da natureza digital e do acesso imediato ao conteúdo, o consumidor manifesta ciência de que, pela execução do download ou do acesso aos arquivos, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor se exaure, nos termos do art. 50 do mesmo diploma legal.

Solicitações de reembolso decorrentes de cobranças duplicadas, falhas técnicas imputáveis ao Vendedor ou aquisições não autorizadas serão analisadas caso a caso e, quando confirmadas, integralmente restituídas.

7. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todos os Beats disponibilizados são composições originais, de autoria e titularidade do Vendedor, sendo vedada a utilização de samples de terceiros sem a devida autorização. A reprodução, distribuição ou exploração não autorizada da obra sujeita o infrator às sanções previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e no Código Penal.

8. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido no estado em que se encontra. O Vendedor não responde por: (i) indisponibilidades temporárias do serviço por motivos de manutenção ou falhas de infraestrutura de terceiros; (ii) prejuízos decorrentes de uso inadequado do site ou da violação destes Termos pelo usuário; (iii) conteúdos veiculados pelo usuário em obras derivadas dos Beats adquiridos.

9. Disposições gerais e foro

A tolerância quanto à violação de qualquer cláusula não implicará renúncia ao respectivo direito. A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias originadas destes Termos, aplicando-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Última atualização: setembro de 2026. Dúvidas: allmatic.contato@gmail.com.